| Recebimento: 12/12/2022 14:09:39 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 16:04:24 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 12/12/2022 11:10:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 78ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18h de 2 de fevereiro de 2023.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 06/12/2022 08:46:32 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 16:04:23 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 78ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 8 de dezembro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento;
- Comissão de Saúde;
Término do prazo para emendas: 2 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
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| Recebimento: 05/12/2022 13:39:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Gabinete Vereador Rogério da Acasem |
| Envio: 05/12/2022 13:39:24 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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