Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 02/12/2022 10:54:35
 N° Processo 11967/2022
 N° Protocolo 15485/2022
 ID 309765
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 385/2022, Processo nº 11967/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 16 de dezembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 15 de dezembro de 2022 para manifestação de seu voto.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 385/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação