Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 30/11/2022 09:04:19
 N° Processo 10995/2022
 N° Protocolo 15312/2022
 ID 309569
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 356/2022, Processo nº 10995/2022, de autoria do Ver. Renato Santiago, com prazo do RELATOR até 13 de dezembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 356/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação