| Recebimento: 17/01/2023 16:45:03 |
Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 15:09:21 |
Fase: Nomeação AD HOC em Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 17/01/2023 16:33:04 |
Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
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Complemento da Ação: Certifico o encerramento da manifestação desta Comissão Permanente devido à nova composição das Comissões para o Biênio 2023/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 14:38:57 |
Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator |
| Envio: 16/12/2022 14:39:16 |
Ação: Encaminhamento AD HOC
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Complemento da Ação: Prazo decorrido sem que o membro relator tenha apresentado o parecer e encaminhamento do processo para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 09:04:19 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 09:04:19 |
Ação: Decurso de Prazo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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