Recebimento: 16/01/2023 09:40:21 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/01/2023 09:24:49 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/01/2023 09:40:21 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/01/2023 09:23:49 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/01/2023 09:24:49 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10653/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/01/2023 09:03:36 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/01/2023 09:19:52 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10653, de 20 de dezembro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10653/2022 - Lei nº 10.653 - 20.12.2022
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Recebimento: 19/12/2022 08:23:23 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/01/2023 09:03:35 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 20 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2022 10:48:22 |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/12/2022 10:49:35 |
Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 6007, de 15 de dezembro de 2022, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 80ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 238/2022 - 2022.12.15 Ofício Autógrafos 80ª Sessão Ordinária
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Recebimento: 16/12/2022 09:41:42 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
Envio: 16/12/2022 09:44:00 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 80/2022 - 80ª Sessão Ordinária - 15.12.2022
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Recebimento: 14/12/2022 10:05:20 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 14/12/2022 10:09:17 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 80ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 80/2022 - 80ª Sessão Ordinária - 15.12.2022
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Recebimento: 31/10/2022 15:32:24 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 08/11/2022 15:36:53 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo e a Emenda nº 1 estão em condições de serem deliberados pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2022 16:42:39 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 24/10/2022 09:19:37 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer na emenda nº 1 e no Projeto de Lei nº 320/2022, Processo nº 9646/2022, ambos de autoria do Ver. Roberto do Eleven, com prazo do RELATOR até 8 de novembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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Recebimento: 05/10/2022 17:32:55 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
Envio: 07/10/2022 13:50:51 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 21 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 61/2022 - 61ª Sessão Ordinária - 06.10.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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Recebimento: 05/10/2022 13:59:40 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 05/10/2022 16:15:59 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 61ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06 de outubro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 21 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 61/2022 - 61ª Sessão Ordinária - 06.10.2022
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Recebimento: 05/10/2022 11:54:34 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 05/10/2022 11:54:34 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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