| Recebimento: 08/09/2022 10:05:12 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2022 10:04:16 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/09/2022 10:05:11 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, nos termos do art. 57 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 08:10:17 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/09/2022 10:04:16 |
Ação: Propositura Rejeitada nas Comissões
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Complemento da Ação: Certifico que o processo pode ser arquivado por ter sido rejeitado em todas as Comissões a que foi distribuído, em observância ao art. 57 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 57. O projeto de lei ou emenda que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 08:59:42 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/08/2022 09:35:03 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 224/2022, Processo nº 7177/2022, de autoria do Ver. Fabião Zagueiro, com prazo do RELATOR até 1º de setembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 05/08/2022 10:26:31 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/08/2022 10:27:03 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 3.781, de 4 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 130/2022 - Rua Luzinete de Queiroz Souza
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| Recebimento: 03/08/2022 16:12:34 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 05/08/2022 10:26:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 18 de agosto de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 43/2022 - 43ª Sessão Ordinária - 04.08.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 02/08/2022 13:54:11 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/08/2022 16:12:34 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 4 de agosto de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 18 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 43/2022 - 43ª Sessão Ordinária - 04.08.2022
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| Recebimento: 02/08/2022 11:08:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 02/08/2022 11:08:24 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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