| Recebimento: Aguardando |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2022 11:33:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 28/06/2022 13:51:55 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 190/2022, Processo nº 5520/2022, de autoria da Ver.ª Dulce Rita e demais coautores, com prazo do RELATOR até 9 de agosto de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2022
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| Recebimento: 08/06/2022 16:06:33 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 10/06/2022 10:26:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 36ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de junho de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 27 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 36/2022 - 36ª Sessão Ordinária - 9.06.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 08/06/2022 14:29:38 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/06/2022 16:06:33 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 9 de junho de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 27 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 36/2022 - 36ª Sessão Ordinária - 9.06.2022
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| Recebimento: 08/06/2022 14:25:33 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/06/2022 14:25:33 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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