PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Parecer Jurídico 1/2022

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Data de apresentação 20/05/2022 10:28:11

N° Processo 4640/2022

N° Protocolo 6228/2022

ID 300073

Ementa

Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 2 de junho de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

Autoria

Assessoria Jurídica;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 151/2022

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 12 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2022 16:00:46	Fase: Parecer Arquivado	Setor:Assessoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2022 11:23:09	Fase: Emissão de Parecer Jurídico à propositura	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/05/2022 16:00:13	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Anexo ao Processo o Parecer nº 10483 emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 10483/2022 - Parecer Jurídico

Recebimento: 20/05/2022 10:28:11	Fase: Leitura em Rito Ordinário	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 20/05/2022 10:28:12	Ação: Lido e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital