Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 20/05/2022 10:09:39
 N° Processo 4081/2022
 N° Protocolo 6204/2022
 ID 300052
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 113/2022, Processo nº 4081/2022, de autoria do Ver. Fernando Petiti, com prazo do RELATOR até 2 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação