| Recebimento: 01/07/2022 11:53:06 |
Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2022 11:51:46 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/07/2022 11:53:05 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo sem que os relatores das Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos e Economia, Finanças e Orçamento tenham apresentados os pareceres. Assim sendo, o processo aguarda solicitação do autor para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 16:31:02 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 20/05/2022 10:28:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 2 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 18/05/2022 13:55:43 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 16:31:02 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 2 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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| Recebimento: 18/05/2022 11:38:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 18/05/2022 11:38:24 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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