| Recebimento: 02/06/2022 10:06:44 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2022 08:15:45 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/06/2022 10:06:44 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Certifico que o processo pode ser arquivado por ter sido rejeitado em todas as Comissões a que foi distribuído, em observância ao art. 57 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 57. O projeto de lei ou emenda que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 08:06:21 |
Fase: Ciência da Propositura Acessória |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 08:08:14 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Emenda protocolada dentro do prazo e anexada ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 17:47:44 |
Fase: Protocolo de Emenda |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/05/2022 17:47:44 |
Ação: Protocolo Automático
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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