| Recebimento: 09/08/2022 11:39:54 |
Fase: Aguardando Juntada De Documentos |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2022 11:39:08 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/08/2022 11:39:54 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo aguarda juntada da Justificativa, nos termos do art. 111, § 1º, "f" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 11:00:36 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/06/2022 08:44:30 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, Processo nº 4627/2022, de autoria da Ver.ª Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 20 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 18/05/2022 16:28:03 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 20/05/2022 10:31:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 2 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 17/05/2022 15:46:52 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 16:28:03 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 2 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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| Recebimento: 17/05/2022 15:04:59 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/05/2022 15:04:59 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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