| Recebimento: 27/06/2022 10:02:26 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2022 16:24:56 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 24/06/2022 10:39:24 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 39/2022 - 39ª Sessão Ordinária - 23.06.2022
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| Recebimento: 22/06/2022 16:18:25 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/06/2022 16:24:56 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 39/2022 - 39ª Sessão Ordinária - 23.06.2022
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| Recebimento: 22/06/2022 11:03:34 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/06/2022 11:03:57 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 15:20:50 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/06/2022 15:22:02 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.264, de 2 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3264/2022 - Rua Maria Amélia Fernandes
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| Recebimento: 20/05/2022 15:05:16 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/06/2022 08:34:51 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 144/2022, Processo nº 4459/2022, de autoria da Ver.ª Amélia Naomi , com prazo do RELATOR até 20 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 20/05/2022 11:00:40 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/05/2022 15:05:16 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 2.309, de 19 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 67/2022 - Rua Maria Amélia Fernandes
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| Recebimento: 18/05/2022 16:26:27 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 20/05/2022 10:25:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 2 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 13/05/2022 14:52:27 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 16:26:26 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 2 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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| Recebimento: 13/05/2022 13:32:02 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/05/2022 13:32:02 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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