| Recebimento: 23/05/2022 09:06:29 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2022 09:06:15 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 09:06:29 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 09:05:56 |
Fase: Publicação do Decreto Legislativo no site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 09:06:15 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Decreto Legislativo > 2022 > Decreto Legislativo n° 12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 09:05:12 |
Fase: Juntada de Publicação no Diário do Legislativo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 09:05:56 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Diário do Legislativo nº 52, de 23 de maio de 2022, com publicação realizada na página 14.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diário do Legislativo 52/2022 - DL nº 52, de 23 de maio de 2022.
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| Recebimento: 20/05/2022 10:56:33 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 20/05/2022 10:57:22 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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| Recebimento: 19/05/2022 14:43:09 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/05/2022 10:56:33 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 15:49:00 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/05/2022 14:43:09 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Justificativa ao processo a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Justificativa 46/2022 - PDL 17/22
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| Recebimento: 13/05/2022 11:07:14 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 15:49:00 |
Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NA EMENDA Nº 1, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, Processo nº 4425/2022, de autoria do Ver. Walter Hayashi, com prazo do RELATOR até 9 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 1º de junho de 2022 para manifestação de seu voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 2/2022
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| Recebimento: 13/05/2022 11:04:59 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 11:07:14 |
Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022, Processo nº 4425/2022, de autoria do Ver. Walter Hayashi, com prazo do RELATOR até 9 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 1º de junho de 2022 para manifestação de seu voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2022
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| Recebimento: 13/05/2022 11:04:24 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 11:04:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 12/05/2022 15:52:38 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 11:04:24 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 15:45:06 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 12/05/2022 15:45:06 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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