| Recebimento: Aguardando |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 10:57:45 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 30/06/2022 14:02:43 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 29/06/2022 10:52:59 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:57:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 20/06/2022 16:54:57 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/06/2022 16:55:37 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 11:02:52 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 11:03:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 12/05/2022 09:08:24 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 11:02:52 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Educação e Promoção Social; e
- Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 17:42:54 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/05/2022 17:42:54 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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