| Recebimento: Aguardando |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2022 11:01:01 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/05/2022 09:11:05 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente em 27 de maio de 2022 para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2022, Processo nº 4372/2022, de autoria da Ver.ª Amélia Naomi, com prazo do RELATOR até 9 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 11:00:24 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 11:01:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 12/05/2022 08:30:27 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 11:00:24 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 16:07:17 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/05/2022 16:07:17 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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