| Recebimento: Aguardando |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 10:57:44 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 30/06/2022 14:02:41 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 29/06/2022 10:52:47 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:57:43 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 24/06/2022 09:09:15 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 24/06/2022 09:15:21 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 10:04:16 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/06/2022 10:06:27 |
Ação: Emenda Apresentada
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer APENAS na EMENDA nº 1, proposta pelo Ver. Roberto do Eleven, ao Projeto de Lei nº 135/2022, Processo nº 4360/2022, de mesma autoria, cuja tramitação foi aprovada na 34ª Sessão Ordinária, com prazo do RELATOR até 20 de junho de 2022, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2022
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| Recebimento: 01/06/2022 10:10:19 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/06/2022 10:10:47 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.259, de 27 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3259/2022 - Rua José Afrânio Gonçalves
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| Recebimento: 13/05/2022 11:43:14 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/05/2022 09:11:47 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 135/2022, Processo nº 4360/2022, de autoria do Ver. Roberto do Eleven, com prazo do RELATOR até 9 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 13/05/2022 10:19:06 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 11:43:13 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 2.181, de 12 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 58/2022 - Rua José Afrânio Gonçalves
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| Recebimento: 11/05/2022 16:10:37 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 10:19:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 11/05/2022 14:20:45 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/05/2022 16:10:37 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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| Recebimento: 11/05/2022 14:14:12 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/05/2022 14:14:12 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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