| Recebimento: 20/06/2022 16:58:55 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2022 16:57:44 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/06/2022 16:58:54 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, conforme o art. 57 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 16:57:16 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/06/2022 16:57:44 |
Ação: Propositura Rejeitada nas Comissões
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Complemento da Ação: Certifico que o processo pode ser arquivado por ter sido rejeitado em todas as Comissões a que foi distribuído, em observância ao art. 57 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 57. O projeto de lei ou emenda que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 16:30:56 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 10:11:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 10/05/2022 15:33:07 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/05/2022 16:30:55 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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| Recebimento: 10/05/2022 15:27:56 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/05/2022 15:27:56 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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