Data de apresentação 09/05/2022 11:17:42
 N° Processo 4252/2022
 N° Protocolo 5562/2022
 ID 299385
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento da Pessoa portadora de dor crônica no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.