| Recebimento: 16/05/2022 14:30:14 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 17:10:55 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/05/2022 14:30:14 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Certifico que a Emenda pode ser arquivada por ter sido rejeitada em todas as Comissões a que foi distribuída, em observância ao art. 57 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 57. O projeto de lei ou emenda que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 08:04:43 |
Fase: Ciência da Propositura Acessória |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/05/2022 08:05:35 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Emenda protocolada dentro do prazo e anexada ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 17:36:10 |
Fase: Protocolo de Emenda |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/05/2022 17:36:11 |
Ação: Protocolo Automático
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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