| Recebimento: 27/06/2022 10:02:26 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2022 16:24:50 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 24/06/2022 10:39:18 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 39/2022 - 39ª Sessão Ordinária - 23.06.2022
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| Recebimento: 20/06/2022 16:43:49 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/06/2022 16:24:50 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 39/2022 - 39ª Sessão Ordinária - 23.06.2022
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| Recebimento: 07/06/2022 09:47:30 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/06/2022 09:47:50 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2022 15:33:15 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/05/2022 15:34:18 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.248, de 20 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3248/2022 - Viela José Clementino de Lima
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| Recebimento: 06/05/2022 13:16:46 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/05/2022 10:15:47 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 118/2022, Processo nº 4176/2022, de autoria do Ver. Juvenil Silvério, com prazo do RELATOR até 2 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 06/05/2022 11:10:51 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/05/2022 13:15:40 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 2.097, de 5 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 46/2022 - Viela José Clementino de Lima
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| Recebimento: 06/05/2022 10:47:34 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 06/05/2022 10:48:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 19 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 06/05/2022 10:46:12 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/05/2022 10:47:34 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2022.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 19 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 10:44:10 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/05/2022 10:44:10 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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