| Recebimento: Aguardando |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 10:30:19 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:30:53 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Justificativa ao processo a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Justificativa 56/2022 - PL 110/22
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| Recebimento: 29/06/2022 10:29:50 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:30:19 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 17:14:47 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 06/05/2022 09:23:42 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 19 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 03/05/2022 11:13:50 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/05/2022 16:30:01 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 5 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 19 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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| Recebimento: 03/05/2022 11:01:49 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 03/05/2022 11:01:49 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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