| Recebimento: 01/08/2022 10:31:51 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2022 10:31:34 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/08/2022 10:31:51 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 10:30:58 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/08/2022 10:31:33 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10.542/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 10:13:46 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/08/2022 10:18:11 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.542, de 1º de julho de 2022, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10542/2022 - Lei nº 10.542 - 01.07.2022
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| Recebimento: 04/07/2022 09:22:52 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/07/2022 09:23:25 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 1º de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 13:55:58 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Prioritário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 30/06/2022 13:59:29 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado com 7 votos contrários, tendo as Emendas nº 18 e 21 aprovadas por unanimidade, na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 29/06/2022 10:50:25 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Prioritário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:51:08 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 02/06/2022 10:03:44 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Prioritário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/06/2022 10:04:31 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres com apresentação da Emenda nº 21 pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 11:19:02 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Prioritário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/05/2022 11:44:55 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada dos seguintes documentos:
- Publicação no Diário Oficial do Legislativo nº 56 do Ato da Mesa nº 14, de 25 de maio de 2022, que regulamenta a realização da Audiência Pública;
- Convocação da Audiência Pública, publicada no Diário Oficial do Legislativo nº 55, de 26 de maio de 2022, com publicação na página 14;
- Convocação da Audiência Pública, publicada no Diário da Região em 24 de maio de 2022;
- Convocação da Audiência Pública, publicada na Folha de São Paulo em 26 de maio de 2022; e
- Convocação da Audiência Pública, publicada no O Vale em 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução - DTL 12/2022 - Convocação da Audiência Pública, publicada na Folha de São Paulo em 26 de maio de 2022
Documento de Instrução - DTL 11/2022 - Convocação da Audiência Pública, publicada no Diário da Região em 24 de maio de 2022
Documento de Instrução - DTL 10/2022 - Convocação da Audiência Pública, publicada no Diário Oficial do Legislativo nº 55, de 26 de maio de 2022, com publicação na página 14.
Documento de Instrução - DTL 13/2022 - Convocação da Audiência Pública, publicada no O Vale em 26 de maio de 2022
Diário do Legislativo 56/2022 - DL nº 56, de 27 de maio de 2022.
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| Recebimento: 06/05/2022 11:11:07 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Prioritário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 11:50:06 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer nas Emendas nº 1 a 20 e no Projeto de Lei nº 107/2022, Processo nº 3881/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 27 de maio de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 17:19:36 |
Fase: Leitura em Rito Prioritário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 06/05/2022 09:21:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 17 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 02/05/2022 08:22:23 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/05/2022 16:23:43 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Prioritário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 5 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 17 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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| Recebimento: 29/04/2022 16:15:44 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 29/04/2022 16:15:44 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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