PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Emenda 25/2022

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Data de apresentação 28/04/2022 16:24:35

N° Processo 3564/2022

N° Protocolo 4986/2022

ID 298760

Ementa

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dulce Rita; Ver. Dr. Elton; Ver. Dr. José Claudio; Ver. Júnior da Farmácia; Ver. Walter Hayashi;

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 5/2022

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 18 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2022 16:36:55	Fase: Emenda Anexada ao Processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2022 08:26:45	Fase: Emenda Anexada ao Processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 02/05/2022 16:36:55	Ação: Para Instrução do Processo

Complemento da Ação: Arquivamento da Emenda conforme Memorando de Retirada em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando de Retirada 11/2022 - PLC 5/22 - Emenda 25

Recebimento: 29/04/2022 08:25:23	Fase: Ciência da Propositura Acessória	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 29/04/2022 08:26:44	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Emenda protocolada dentro do prazo e anexada ao processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 16:24:35	Fase: Protocolo de Emenda	Setor:Protocolo Automático
Envio: 28/04/2022 16:24:35	Ação: Protocolo Automático


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital