| Recebimento: 05/05/2022 10:21:09 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2022 15:00:29 |
Fase: Emenda Anexada ao Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/05/2022 10:21:09 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Certifico que a emenda recebeu parecer contrário em todas às Comissões as quais foi distribuída, sendo considerada rejeitada conforme o art. 57 do Regimento Interno.
“Art. 57. O projeto de lei ou emenda que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 14:59:41 |
Fase: Ciência da Propositura Acessória |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 28/04/2022 15:00:28 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Emenda protocolada dentro do prazo e anexada ao processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 12:06:08 |
Fase: Protocolo de Emenda |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/04/2022 12:06:08 |
Ação: Protocolo Automático
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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