| Recebimento: Aguardando |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2022 08:16:20 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 10/06/2022 08:33:47 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 166/2022, Processo nº 4863/2022, de autoria do Ver. Dr. José Claudio, com prazo do RELATOR até 27 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 27/05/2022 11:50:18 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/06/2022 15:26:51 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.269, de 2 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3269/2022 - Rua Antonio Luiz dos Santos
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| Recebimento: 27/05/2022 11:17:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/05/2022 11:50:18 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 2.433, de 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 80/2022 - Rua Antonio Luiz dos Santos
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| Recebimento: 25/05/2022 16:08:25 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 27/05/2022 10:15:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 9 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 32/2022 - 32ª Sessão Ordinária - 26.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 24/05/2022 09:50:48 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 25/05/2022 16:08:25 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 9 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 32/2022 - 32ª Sessão Ordinária - 26.05.2022
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| Recebimento: 23/05/2022 17:34:32 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/05/2022 17:34:32 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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