PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Projeto de Lei 97/2022

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Data de apresentação 25/04/2022 08:38:30

N° Processo 3629/2022

N° Protocolo 4700/2022

ID 298472

Ementa

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Ver. Fabião Zagueiro;

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer Jurídico 1/2022
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2022

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 2 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2022 14:06:35	Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 01/06/2022 14:07:13	Ação: Pareceres das Comissões prolatados

Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2022 11:10:56	Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 13/05/2022 09:12:34	Ação: Decurso de Prazo

Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 97/2022, Processo nº 3629/2022, de autoria do Ver. Fabião Zagueiro, com prazo do RELATOR até 26 de maio de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022 Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2022

Recebimento: 27/04/2022 16:09:38	Fase: Leitura em Rito Ordinário	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 29/04/2022 10:10:37	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 12 de maio de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resultado da Pauta da Ordem do Dia 24/2022 - 24ª Sessão Ordinária - 28.04.2022
Processo(s) da tramitação: Parecer Jurídico 1/2022

Recebimento: 25/04/2022 09:03:09	Fase: Inclusão na Pauta para Leitura	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 27/04/2022 16:09:38	Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário

Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 28 de abril de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Término do prazo para emendas: 12 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pauta da Ordem do Dia 24/2022 - 24ª Sessão Ordinária - 28.04.2022

Recebimento: 25/04/2022 08:38:30	Fase: Protocolo de Propositura	Setor:Protocolo Automático
Envio: 25/04/2022 08:38:30	Ação: Propositura Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital