| Recebimento: 10/06/2022 11:48:20 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2022 16:15:48 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 10/06/2022 10:45:19 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de junho de 2022
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 36/2022 - 36ª Sessão Ordinária - 9.06.2022
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| Recebimento: 08/06/2022 16:12:18 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/06/2022 16:15:47 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 9 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 36/2022 - 36ª Sessão Ordinária - 9.06.2022
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| Recebimento: 01/06/2022 14:06:05 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/06/2022 14:06:18 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 11:32:16 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/05/2022 11:33:12 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.243, de 13 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3243/2022 - Nilson Gomes da Silva
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| Recebimento: 06/05/2022 11:10:54 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 09:11:18 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer na EMENDA nº 1 e no Projeto de Lei nº 96/2022, Processo nº 3618/2022, de autoria do Ver. Juvenil Silvério, com prazo do RELATOR até 26 de maio de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 29/04/2022 16:20:30 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/04/2022 16:21:34 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 2.001, de 28 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 42/2022 - Nilson Gomes da Silva
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| Recebimento: 27/04/2022 16:07:06 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 29/04/2022 10:10:07 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 12 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 24/2022 - 24ª Sessão Ordinária - 28.04.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 25/04/2022 09:00:20 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/04/2022 16:07:06 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 28 de abril de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 12 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 24/2022 - 24ª Sessão Ordinária - 28.04.2022
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| Recebimento: 20/04/2022 15:43:14 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 20/04/2022 15:43:14 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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