PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 94/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 19/04/2022 14:22:32

N° Processo 3565/2022

N° Protocolo 4609/2022

ID 298373

Ementa

Proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, instaladas no âmbito do município e dá outras providências.

Autoria

Ver. Lino Bispo;

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

JUSTIFICATIVA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer Jurídico 1/2022
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Educação e Promoção Social 1/2022

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 19 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 25/05/2022 14:38:36	Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2022 14:36:29	Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 25/05/2022 14:38:36	Ação: Parecer Não Emitido

Complemento da Ação: Decorrido o prazo sem que o relator da Comissão Justiça, Redação e Direitos Humanos tenha apresentado o parecer. Assim sendo, o processo aguarda solicitação do autor para nomeação ad hoc.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 08:09:39	Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 06/05/2022 08:30:55	Ação: Decurso de Prazo

Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 94/2022, Processo nº 3565/2022, de autoria do Ver. Lino Bispo, com prazo do RELATOR até 19 de maio de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022 Parecer da Comissão de Educação e Promoção Social 1/2022

Recebimento: 20/04/2022 10:14:04	Fase: Leitura em Rito Ordinário	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 20/04/2022 10:14:30	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de abril de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 5 de maio de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resultado da Pauta da Ordem do Dia 22/2022 - 22ª Sessão Ordinária - 19.04.2022
Processo(s) da tramitação: Parecer Jurídico 1/2022

Recebimento: 19/04/2022 14:38:54	Fase: Inclusão na Pauta para Leitura	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 20/04/2022 10:14:04	Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário

Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de abril de 2022. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e - Comissão de Educação e Promoção Social. Término do prazo para emendas: 5 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022 14:22:32	Fase: Protocolo de Propositura	Setor:Protocolo Automático
Envio: 19/04/2022 14:22:32	Ação: Propositura Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital