PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Emenda 62/2022

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Data de apresentação 07/04/2022 18:42:56

N° Processo 1357/2022

N° Protocolo 4079/2022

ID 297853

Ementa

Altera o “caput” e o inciso II do § 3º do art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022.

Autoria

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 3/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer Jurídico 1/2022

Recebimento: 07/04/2022 20:00:05	Fase: Emenda Anexada ao Processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2022 19:17:16	Fase: Ciência da Propositura Acessória	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 07/04/2022 20:00:05	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Emenda protocolada fora do prazo, assinada pela maioria absoluta dos Vereadores, lida na 19ª Sessão Ordinária e anexada ao processo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 18:42:57	Fase: Protocolo de Emenda	Setor:Protocolo Automático
Envio: 07/04/2022 18:42:57	Ação: Protocolo Automático


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital