Data de apresentação 28/03/2022 17:37:16
 N° Processo 2776/2022
 N° Protocolo 3606/2022
 ID 297311
 Ementa

Solicita informações ao Prefeito Municipal de São José dos Campos, conforme disposto no artigo 122, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre os estudos técnicos contidos no processo administrativo nº 36.820/2022, que embasaram os dispositivos do projeto de lei nº 59/2022 – processo nº 2556/2022, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, de que trata a Emenda Constitucional n. 113, de 2021."

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


matéria JORNAL OVALE