| Recebimento: 21/06/2022 10:58:01 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2022 10:57:37 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/06/2022 10:58:01 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 10:57:11 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/06/2022 10:57:37 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária nº 10.521/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 10:56:46 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/06/2022 10:57:11 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2.797, de 15 de junho de 2022, com publicação realizada na página 01.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2797/2022 - BM nº 2797, de 15 de junho de 2022
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| Recebimento: 21/06/2022 10:43:06 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/06/2022 10:56:45 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.521, de 1º de junho de 2022, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10521/2022 - Lei nº 10.521 - 01.06.2022
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| Recebimento: 06/06/2022 08:35:25 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/06/2022 10:43:05 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 1º de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 11:12:49 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 27/05/2022 11:13:27 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 11:12:24 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/05/2022 11:12:49 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 14:24:58 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 25/05/2022 14:25:50 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 10:35:50 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2022 10:37:17 |
Ação: Emenda Apresentada
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NA EMENDA nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2022, Processo nº 2689/2022, de autoria do Ver. Thomaz Henrique, cuja tramitação fora do prazo foi aprovada por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária, com prazo do RELATOR até 26 de maio de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2022
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 2/2022
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| Recebimento: 10/05/2022 12:54:21 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 10/05/2022 12:54:50 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 16:56:50 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 01/04/2022 11:49:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas com término às 18 horas de 18 de abril de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 17/2022 - 17ª Sessão Ordinária - 31.03.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 28/03/2022 14:59:31 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/03/2022 16:56:50 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 31 de março de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 18 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 17/2022 - 17ª Sessão Ordinária - 31.03.2022
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| Recebimento: 28/03/2022 14:40:08 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/03/2022 14:40:08 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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