| Recebimento: Aguardando |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2022 10:46:31 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/05/2022 10:47:25 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 09:32:27 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/05/2022 16:46:15 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 30/2022 - 30ª Sessão Ordinária - 19.05.2022
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| Recebimento: 29/04/2022 09:11:37 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/04/2022 09:13:44 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 16:17:22 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/03/2022 09:05:57 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 31 de março de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 13/2022 - 13ª Sessão Ordinária - 17.03.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 16/03/2022 12:46:33 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/03/2022 16:06:16 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de março de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 31 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 13/2022 - 13ª Sessão Ordinária - 17.03.2022
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| Recebimento: 16/03/2022 12:17:11 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 16/03/2022 12:17:11 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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