| Recebimento: 11/03/2022 17:05:54 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2022 10:11:22 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/03/2022 10:12:02 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 09:59:15 |
Fase: Votação do Recurso |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/03/2022 10:11:21 |
Ação: Rejeitado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Recurso Contra Ato do Presidente foi REJEITADO com 2 votos favoráveis na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 11/2022 - 11ª Sessão Ordinária - 10.03.2022
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| Recebimento: 09/03/2022 16:51:44 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/03/2022 16:52:39 |
Ação: Incluído na Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para votação na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de março de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 11/2022 - 11ª Sessão Ordinária - 10.03.2022
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| Recebimento: 09/03/2022 16:48:24 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/03/2022 16:51:44 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 16:40:17 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/03/2022 16:48:23 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à fase “Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente”, para saneamento do processo, conforme despacho do Gabinete da Presidência em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução - Gab. Presidência 14/2022 - Despacho - Processo 1578/2022
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| Recebimento: 23/02/2022 09:12:56 |
Fase: Ciência da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2022 10:20:01 |
Ação: Para Manifestação da Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça,
Encaminhamos o recurso recebido para parecer desta Comissão, conforme disposto no artigo 129, § 1º, do Regimento Interno.
Informamos ainda que o processo terá sua tramitação em regime de urgência, conforme artigo 110, § 1º, do Regimento Interno.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 22/02/2022 08:42:24 |
Fase: Verificação do Prazo do Recurso |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/02/2022 09:08:14 |
Ação: Recurso Interposto Dentro do Prazo Regimental
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Complemento da Ação: Certifico que o Recurso foi interposto dentro do prazo Regimental e encaminho à Presidência para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 08:31:58 |
Fase: Protocolo de Propositura - Recurso |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 22/02/2022 08:31:58 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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