| Recebimento: 24/02/2022 08:17:17 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2022 08:19:49 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/02/2022 08:21:41 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 646/2021, Processo nº 13299/2021, de autoria do Ver. Juvenil Silvério e demais autores, com prazo do RELATOR até 17 de fevereiro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Saúde 1/2022
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| Recebimento: 09/12/2021 11:54:25 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 10/12/2021 10:58:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 3 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 81/2021 - 81ª Sessão Ordinária - 09.12.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 08/12/2021 15:49:58 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/12/2021 16:09:36 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 81ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 9 de dezembro de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 3 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 81/2021 - 81ª Sessão Ordinária - 09.12.2021
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| Recebimento: 08/12/2021 15:42:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/12/2021 15:42:24 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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