Recebimento: 11/01/2022 15:17:24 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/01/2022 08:47:48 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 11/01/2022 08:48:03 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/01/2022 08:47:35 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 11/01/2022 08:47:48 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2021 > Lei Ordinária n° 10.461/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/01/2022 08:47:05 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 11/01/2022 08:47:35 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2760, de 7 de janeiro de 2022, com publicação realizada na página 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2760/2022 - BM nº 2760, de 7 de janeiro de 2022
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Recebimento: 11/01/2022 08:45:49 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 11/01/2022 08:47:05 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.461, de 21 de dezembro de 2021, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10461/2021 - Lei nº 10.461 - 21.12.2021
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Recebimento: 17/12/2021 08:22:53 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 10/01/2022 08:56:40 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2021 14:26:29 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
Envio: 16/12/2021 14:27:19 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 83/2021 - 83ª Sessão Ordinária - 16.12.2021
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Recebimento: 16/12/2021 14:25:52 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/12/2021 14:26:28 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo das Comissões Permanentes
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2021 14:18:45 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 16/12/2021 10:10:33 |
Ação: Emenda Apresentada
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Complemento da Ação: Emenda nº 1, protocolada fora do prazo, cuja tramitação foi aprovada por unanimidade na 83ª Sessão Ordinária.
Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer APENAS na EMENDA nº 1, proposta pelo Ver. Dr. José Claudio, ao Projeto de Lei nº 577/2021, Processo nº 12208/2021, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 10 de fevereiro de 2022, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2021
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Recebimento: 06/12/2021 17:25:12 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 06/12/2021 17:26:37 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Óbito ao processo a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Óbito 25/2021 - Osvaldo Ferreira Cunha
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Recebimento: 29/11/2021 08:33:23 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 29/11/2021 08:34:46 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 577/2021, Processo nº 12208/2021, de autoria do Ver. Dr. José Claudio, com prazo do RELATOR até 10 de dezembro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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Recebimento: 10/11/2021 17:25:17 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
Envio: 12/11/2021 09:52:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 73/2021 - 73ª Sessão Ordinária - 11.11.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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Recebimento: 08/11/2021 17:08:54 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
Envio: 10/11/2021 16:31:38 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 73ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 11 de novembro de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 26 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 73/2021 - 73ª Sessão Ordinária - 11.11.2021
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Recebimento: 08/11/2021 17:02:23 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 08/11/2021 17:02:23 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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