| Recebimento: 23/02/2022 14:46:42 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2022 10:11:33 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/02/2022 10:11:54 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 10:10:50 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/02/2022 10:11:33 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10.466/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 10:08:57 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/02/2022 10:09:43 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.466, de 9 de fevereiro de 2022, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10466/2022 - Lei nº 10.466 - 09.02.2022
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| Recebimento: 09/02/2022 08:35:46 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/02/2022 09:58:48 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 9 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 10:30:34 |
Fase: Votação da Redação Final - Rito Prioritário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 04/02/2022 08:43:54 |
Ação: Redação Final Aprovada por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que a redação final ao Projeto de Lei foi aprovada por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 2/2022 - 2ª Sessão Ordinária - 03.02.2022
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| Recebimento: 02/02/2022 16:02:53 |
Fase: Aguardando Redação Final |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/02/2022 16:03:53 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: Encaminhamento da redação final para discussão e votação na 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 3 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 2/2022 - 2ª Sessão Ordinária - 03.02.2022
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| Recebimento: 16/12/2021 16:06:14 |
Fase: Elaboração de Autógrafo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2021 16:06:41 |
Ação: Encaminhado para Redação Final
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 14:24:41 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 16/12/2021 14:25:31 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 83/2021 - 83ª Sessão Ordinária - 16.12.2021
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| Recebimento: 16/12/2021 14:21:33 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2021 14:24:41 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo das Comissões Permanentes
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 10:06:34 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2021 10:27:19 |
Ação: Emenda Apresentada
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Complemento da Ação: Emenda nº 1, protocolada fora do prazo, cuja tramitação foi aprovada por unanimidade na 83ª Sessão Ordinária.
Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer na EMENDA nº 1, proposta pelo Ver. Fernando Petiti, ao Projeto de Lei nº 569/2021, Processo nº 11987/2021, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 10 de fevereiro de 2022, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 14:22:30 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 16/12/2021 10:06:34 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 10:14:45 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/12/2021 10:15:11 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 83ª Sessão Ordinária a ser realizada em 16 de dezembro de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 83/2021 - 83ª Sessão Ordinária - 16.12.2021
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| Recebimento: 06/12/2021 14:41:03 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/12/2021 14:41:34 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 14:45:19 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 24/11/2021 14:45:47 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.193, de 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3193/2021 - Rua Wilson Nogueira
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| Recebimento: 22/11/2021 08:29:41 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/11/2021 08:30:40 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 569/2021, Processo nº 11987/2021, de autoria do Ver. Fernando Petiti, com prazo do RELATOR até 3 de dezembro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 05/11/2021 10:16:20 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 05/11/2021 10:17:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 19 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2021 - 71ª Sessão Ordinária - 04.11.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 04/11/2021 11:01:25 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/11/2021 10:16:20 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 71ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2021.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 19 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 10:43:55 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 04/11/2021 10:43:55 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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