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| Recebimento: 29/11/2021 09:10:38 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/11/2021 09:10:52 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 09:10:12 |
Fase: Publicação do Decreto Legislativo no site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/11/2021 09:10:38 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Decreto Legislativo > 2021 > Decreto Legislativo n° 18/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 09:03:46 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 12/11/2021 09:04:27 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 73/2021 - 73ª Sessão Ordinária - 11.11.2021
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| Recebimento: 12/11/2021 09:03:31 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/11/2021 09:03:46 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 09:03:02 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/11/2021 09:03:31 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 08:32:54 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/11/2021 08:34:43 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021, Processo nº 11634/2021, de autoria do Ver. Fernando Petiti, com prazo do RELATOR até 25 de novembro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 20/10/2021 17:26:14 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 22/10/2021 10:00:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 10 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 69/2021 - 69ª Sessão Ordinária - 21.10.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 20/10/2021 09:24:44 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/10/2021 15:52:57 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 69ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 21 de outubro de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 10 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 69/2021 - 69ª Sessão Ordinária - 21.10.2021
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| Recebimento: 20/10/2021 09:16:03 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 20/10/2021 09:16:03 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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