| Recebimento: 04/03/2022 15:24:07 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 11:42:37 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/03/2022 11:43:33 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 11:41:23 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/03/2022 11:42:37 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10.468/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2022 10:54:40 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/03/2022 11:38:28 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.468, de 15 de fevereiro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10468/2022 - Lei nº 10.468 - 15.02.2022
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| Recebimento: 14/02/2022 09:05:01 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/03/2022 08:30:25 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 15 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 12:52:26 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/02/2022 12:54:21 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 4/2022 - 4ª Sessão Ordinária - 10.02.2022
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| Recebimento: 09/02/2022 15:03:34 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/02/2022 16:05:43 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 4/2022 - 4ª Sessão Ordinária - 10.02.2022
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| Recebimento: 12/11/2021 11:54:04 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/11/2021 11:57:43 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 08:35:44 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/10/2021 08:37:57 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 522/2021, Processo nº 10986/2021, de autoria da Ver.ª Amélia Naomi e demais coautores, com prazo do RELATOR até 5 de novembro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 01/10/2021 09:30:17 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 01/10/2021 09:30:57 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 18 de outubro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 64/2021 - 64ª Sessão Ordinária - 30.09.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 01/10/2021 09:29:17 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/10/2021 09:30:16 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2021.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 18 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 17:29:42 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/09/2021 17:29:42 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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