| Recebimento: 23/11/2021 10:31:13 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 08:49:46 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:50:04 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 08:49:24 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:49:46 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2021 > Lei Ordinária n° 10.397/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 08:44:49 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:48:50 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.397, de 5 de novembro de 2021 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10397/2021 - Lei nº 10.397 - 05.11.2021
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| Recebimento: 22/11/2021 08:42:35 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/11/2021 08:42:46 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 5 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 08:53:35 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 22/10/2021 08:53:56 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 69/2021 - 69ª Sessão Ordinária - 21.10.2021
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| Recebimento: 22/10/2021 08:53:04 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/10/2021 08:53:34 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 69ª Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 09:48:28 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/10/2021 09:50:03 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 09:33:15 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/10/2021 09:34:05 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Óbito ao processo a pedido da autora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Óbito 22/2021 - Thiago Augusto da Cunha
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| Recebimento: 01/10/2021 08:24:50 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/10/2021 08:30:18 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 473/2021, Processo nº 10031/2021, de autoria da Ver.ª Amélia Naomi, com prazo do RELATOR até 18 de outubro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 16/09/2021 08:16:32 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 17/09/2021 10:03:02 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 60ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 30 de setembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 60/2021 - 60ª Sessão Ordinária - 16.09.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 13/09/2021 11:13:33 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/09/2021 15:42:31 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 60ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 16 de setembro de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 30 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 60/2021 - 60ª Sessão Ordinária - 16.09.2021
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| Recebimento: 09/09/2021 19:01:12 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 09/09/2021 19:01:12 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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