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| Recebimento: 05/04/2021 10:17:36 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/04/2021 10:18:27 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 10:15:58 |
Fase: Publicação do Decreto Legislativo no site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/04/2021 10:17:36 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Decreto Legislativo > 2021 > Decreto Legislativo n° 5/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 10:14:47 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/04/2021 10:15:58 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2693, de 31 de março de 2021, com publicação realizada na página 15.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2693/2021 - BM nº 2693, de 31 de março de 2021
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| Recebimento: 26/03/2021 10:39:50 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 26/03/2021 10:42:31 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que, após dispensa do prazo de emendas pelo Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de março de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 19/2021 - 19ª Sessão Ordinária - 25.03.2021
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| Recebimento: 24/03/2021 16:43:03 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 24/03/2021 16:44:45 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 19/2021 - 19ª Sessão Ordinária - 25.03.2021
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| Recebimento: 23/03/2021 15:06:56 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/03/2021 15:08:04 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Memorando de Anuência de Coautoria a pedido dos autores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando de Anuência de Coautoria 35/2021 - PLD 7/21 - Zé Luis
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| Recebimento: 15/03/2021 14:30:30 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2021 15:20:35 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Memorando de Anuência de Coautoria a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando de Anuência de Coautoria 34/2021 - PLD 7/21
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| Recebimento: 12/03/2021 09:07:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/03/2021 09:10:44 |
Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021, Processo nº 3066/2021, de autoria do Ver. Robertinho da Padaria, com prazo do RELATOR até 13 de abril de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 5 de abril de 2021 para manifestação de seu voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 12/03/2021 09:05:51 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 12/03/2021 09:07:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 26 de março de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 15/2021 - 15ª Sessão Ordinária - 11.03.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 11/03/2021 17:20:04 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/03/2021 09:05:51 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março de 2021.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 26 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 17:16:29 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/03/2021 17:16:29 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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