| Recebimento: 04/05/2021 08:36:39 |
Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 14:26:14 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/02/2021 14:46:45 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo sem que o relator da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos tenha apresentado o parecer. Assim sendo, o processo aguarda solicitação do autor para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2021 10:50:30 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/02/2021 10:53:03 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2020, Processo nº 7691/2020, de autoria dos Vers. Roberto do Eleven, José Dimas e Juvenil Silvério, com prazo do RELATOR até 23 de fevereiro de 2021, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 22/01/2021 11:00:42 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/01/2021 11:01:30 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Informo a redistribuição do processo na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2021, reiniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 4 de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 1/2021 - 1ª Sessão Ordinária - 21.01.2021
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| Recebimento: 18/12/2020 09:51:02 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/12/2020 09:52:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Decreto Legislativo foi lido na 85ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2020, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 1° de fevereiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 85/2020 - 85ª Sessão Ordinária - 17.12.2020
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 17/12/2020 10:41:33 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/12/2020 09:51:02 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 85ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2020.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 1° de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 10:33:03 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/12/2020 10:33:03 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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