| Recebimento: 18/01/2021 14:03:06 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2021 14:54:57 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/01/2021 08:25:04 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, visto que o autor não mais detém o mandato de vereador, conforme art. 73 da Lei Orgânica do Município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2021 14:54:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/01/2021 14:54:57 |
Ação: Encaminhado para Arquivar
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei pode ser arquivado visto que o autor não mais detém mandato de vereador, em observância ao art. 73 da Lei Orgânica do Município que dispõe:
“Art. 73. Serão arquivadas, no início da legislatura, as proposituras de vereadores não reeleitos e as de autoria daqueles que, por qualquer motivo, não mais detenham mandato de vereador.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 09:54:55 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/12/2020 14:53:02 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2020, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 25 de janeiro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 83/2020 - 83ª Sessão Ordinária - 10.12.2020
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 09/12/2020 14:27:19 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/12/2020 17:20:53 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 83ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de dezembro de 2020, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 25 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 83/2020 - 83ª Sessão Ordinária - 10.12.2020
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| Recebimento: 09/12/2020 13:47:17 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/12/2020 14:25:28 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Devido a um erro do Sistema, o Projeto de Lei foi protocolado em branco. A pedido do autor, junto o projeto original.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução Gab. Ver. José Dimas 1/2020 - PL 301/2020
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| Recebimento: 08/12/2020 19:01:18 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/12/2020 19:01:19 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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