| Recebimento: 27/01/2021 13:48:20 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2021 09:09:17 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/01/2021 09:09:47 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2021 09:07:27 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/01/2021 09:09:17 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2021 > Lei Ordinária n° 10.256/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2021 10:37:20 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/01/2021 09:06:18 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.256, de 4 de janeiro de 2021 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10256/2021 - Lei nº 10.256 - 04.01.2021
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| Recebimento: 29/12/2020 09:07:02 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/01/2021 10:33:05 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 4 de janeiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 10:43:27 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 28/12/2020 14:41:34 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de dezembro de 2020.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Extraordinária 4/2020 - 4ª Sessão Extraordinária - 28.12.2020
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| Recebimento: 23/12/2020 10:24:53 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/12/2020 10:26:11 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo das Comissões Permanentes
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 28 de dezembro de 2020.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Extraordinária 4/2020 - 4ª Sessão Extraordinária - 28.12.2020
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| Recebimento: 18/12/2020 16:30:49 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/12/2020 16:31:44 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Processo encaminhado às Comissões Permanentes, dentro do prazo de emendas, em 16 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2020 14:41:14 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/12/2020 16:30:49 |
Ação: Prejudicado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei teve sua votação prejudicada na 85ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2020.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 85/2020 - 85ª Sessão Ordinária - 17.12.2020
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| Recebimento: 18/12/2020 14:40:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/12/2020 14:41:14 |
Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 85ª Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 15:44:00 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2020 15:48:18 |
Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 298/2020, Processo nº 7480/2020, de autoria do Ver. José Dimas, com prazo do RELATOR até 1 de fevereiro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.
Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 22 de janeiro de 2021 para manifestação de seu voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020
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| Recebimento: 04/12/2020 14:09:48 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 04/12/2020 14:11:16 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2020, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 17 de dezembro de 2020.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 81/2020 - 81ª Sessão Ordinária - 03.12.2020
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 03/12/2020 17:52:37 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/12/2020 14:09:48 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 81ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2020.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 17 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2020 17:22:56 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 03/12/2020 17:22:57 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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