| Recebimento: 26/01/2021 15:48:37 |
Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2021 15:47:03 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 26/01/2021 15:48:30 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Complemento da Ação: O processo aguarda solicitação do autor para nomeação ad hoc, visto que o relator não apresentou o parecer dentro do prazo regimental estabelecido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 08:16:11 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/06/2020 08:17:10 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, Processo nº 3826/2020, de autoria da Verª. Amélia Naomi, com prazo do RELATOR até 6 de julho de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2020
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2020
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| Recebimento: 05/06/2020 11:14:29 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 05/06/2020 11:15:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 36ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 22 de junho de 2020.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 36/2020 - 36ª Sessão Ordinária - 04.06.2020
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 04/06/2020 14:54:25 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 05/06/2020 11:14:29 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 22 de junho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 14:44:42 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 04/06/2020 14:44:42 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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