Data de apresentação 13/04/2020 21:38:29
 N° Processo 2528/2020
 N° Protocolo 3104/2020
 ID 265684
 Ementa

Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o pagamento do auxílio concedido por meio do Programa Atleta Cidadão e aos beneficiados pela Lei n. 4.598, de 4 de julho de 1994, que trata do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos mediante a prestação de serviços através da metodologia de teletrabalho, home office, oficinas e atividades online, compensação de aulas, atividades para complementação da grade curricular até 31 de dezembro de 2020.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Justificativa

Anexos da Tramitação