Projeto de Decreto Legislativo 42/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/2019 18:46:26
 N° Processo 13436/2019
 N° Protocolo 14503/2019
 ID 258171
 Ementa

Concede a “Medalha Mérito Legislativo” Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 15ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos - PTM, pela relevância dos serviços prestados nesses 15 anos em defesa dos direitos de todas trabalhadoras e todos trabalhadores na cidade de São José dos Campos.

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

JUSTIFICATIVA