Data de apresentação 05/09/2019 21:32:57
 N° Processo 9243/2019
 N° Protocolo 11054/2019
 ID 253274
 Ementa

Apresentação de Emend que Altera o Anexo VII do PLC nº 11/2019, que “estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo 5
Justificativa