Data de apresentação 05/09/2019 21:29:48
 N° Processo 9243/2019
 N° Protocolo 11042/2019
 ID 253215
 Ementa

Altera os Incisos do § 2º do Art. 174, do PLC 11/2019, que “Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018".

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Justificativa