Data de apresentação 05/09/2019 21:31:21
 N° Processo 9243/2019
 N° Protocolo 11046/2019
 ID 253207
 Ementa

Inclui o Art. 25 no Capítulo II, Seção II, “Das Áreas Destinadas ao Uso Público”, ao PLC nº 11/2019, que “estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São José dos Campos aprovado e instituído pela Lei Complementar nº 612, de 30 de novembro de 2018".

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Justificativa