PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Parecer Jurídico 1/2019

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Data de apresentação 09/08/2019 11:33:14

N° Processo 9243/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 250681

Ementa

Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 29 de agosto de 2019. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

Autoria

Assessoria Jurídica;

Processo principal Projeto de Lei Complementar 11/2019

Histórico da Tramitação _{902 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 23/08/2019 15:51:52	Fase: Parecer Arquivado	Setor:Assessoria Juridica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2019 15:41:11	Fase: Emissão de Parecer Jurídico à propositura	Setor:Assessoria Juridica
Envio: 23/08/2019 15:50:13	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Anexo ao Processo o Parecer nº 8594 emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 8594/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 09/08/2019 11:33:14	Fase: Leitura em Rito Especial	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 09/08/2019 11:33:14	Ação: Lido e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital